Questão FC237107
Sobre os tributos que podem ser instituídos, sempre temos de estar atentos sobre a competência de cada ente federativo. No que se refere aos Estados, estes podem instituir contribu
Espécies de Tributos
FGV · 2022
Sobre os tributos que podem ser instituídos, sempre temos de estar atentos sobre a competência de cada ente federativo. No que se refere aos Estados, estes podem instituir contribuições
- de melhoria, de iluminação pública e para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas.
- sobre a receita de concurso de prognósticos, de melhoria e Contribuição de Intervenção sobre o Domínio econômico – CIDE.
- Cide Combustíveis, de melhoria e sobre a receita de concurso de prognósticos.
- sociais, de iluminação pública e para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas.
- de melhoria e para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A opção está correta porque os Estados têm competência para instituir a Contribuição de Melhoria e a contribuição para o custeio do regime próprio de previdência social de seus servidores.
A Contribuição de Melhoria é de competência comum (União, Estados, DF e Municípios) para remunerar obras públicas que valorizem imóveis. Já a contribuição previdenciária é destinada ao custeio do RPPS estadual e incide sobre os servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados a esse regime.
Importante: a vedação de contribuição sobre aposentadorias prevista quanto ao Regime Geral não alcança o Regime Próprio, motivo pelo qual Estados podem tributar seus inativos e pensionistas para financiar o próprio sistema previdenciário.
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