Questão FC237108
Relacione os tipos de tributos às suas respectivas explicações. 1. Impostos 2. Taxas 3. Contribuições de melhoria ( ) têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia
Espécies de Tributos
FGV · 2022
Relacione os tipos de tributos às suas respectivas explicações.
1. Impostos
2. Taxas
3. Contribuições de melhoria
( ) têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
( ) têm como fato gerador a valorização imobiliária frente à existência de melhoria em imóvel determinado.
( ) têm por fato gerador uma situação independente de atividade estatal específica relativa ao contribuinte.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
- 3 – 1 – 2.
- 1 – 3 – 2.
- 2 – 1 – 3.
- 2 – 3 – 1.
- 3 – 2 – 1.
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Gabarito
D
Comentário do professor
2 → Taxas. As taxas têm por fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou colocado à sua disposição (art. 77 do CTN). Ou seja, são tributos vinculados a uma atuação estatal concreta em relação ao particular.
3 → Contribuição de melhoria. Essa contribuição é instituída para custear obra pública da qual decorra valorização imobiliária de imóvel determinado; o limite total é o custo da obra e, individualmente, o acréscimo de valor resultante para cada imóvel (art. 81 do CTN).
1 → Impostos. Os impostos têm como fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte (art. 16 do CTN). São, portanto, tributos não vinculados a uma contraprestação direta.
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