Questão FC237113
Se o Prefeito do Município “X” deseja financiar obra pública da qual decorrerá valorização de imóveis particulares no entorno da obra, ele poderá valer-se dos seguintes instrumento
Espécies de Tributos
VUNESP · 2022
Se o Prefeito do Município “X” deseja financiar obra pública da qual decorrerá valorização de imóveis particulares no entorno da obra, ele poderá valer-se dos seguintes instrumentos legais como fontes de financiamento:
- contribuições de intervenção no domínio econômico e impostos.
- impostos e taxas.
- impostos e contribuições de melhoria.
- taxas e contribuições de intervenção no domínio econômico.
- contribuições de melhoria e contribuição para custeio da iluminação pública.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
O Prefeito pode utilizar impostos e contribuição de melhoria como fontes de financiamento da obra pública.
Impostos são tributos não vinculados cuja arrecadação integra o orçamento municipal e pode ser empregada em obras e serviços públicos de forma geral.
A contribuição de melhoria está prevista no art. 145, III da CF; seu fato gerador é a valorização imobiliária decorrente da realização da obra.
Trata‑se de tributo vinculado e de caráter contraprestacional, pois destina‑se a ressarcir, total ou parcialmente, custos da obra em razão do benefício econômico gerado aos imóveis afetados.
Logo, ambos são fontes legítimas, observando‑se os requisitos legais para a cobrança da contribuição de melhoria (comprovação da valorização e da delimitação da área beneficiada).
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em