Quando a lei, no modelo tributário adotado no Brasil, possibilita ao sujeito passivo optar pela adoção do lucro real ou do lucro presumido, para fins de tributação, tem-se uma das

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A escolha, pelo sujeito passivo, entre lucro real e lucro presumido é expressão do princípio da praticidade: a norma tributária admite alternativas para facilitar a apuração e a cobrança do tributo, adequando o procedimento à realidade econômica do contribuinte.

Esse princípio visa à simplificação e à eficiência administrativa, reduzindo custos de cumprimento e de fiscalização. Ao permitir a opção, evita-se impor a todos o ônus de apurações complexas quando métodos mais simples são suficientes.

Exemplo: uma pequena empresa pode optar pelo lucro presumido para escapar da extensa escrituração exigida pelo lucro real, preservando tempo e recursos sem prejuízo à arrecadação.