O tributo que, no âmbito da competência da União, não observa a anterioridade, mas está sujeito a noventena, é o Imposto sobre

Gabarito

A

Comentário do professor

O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é tributo de competência da União que, por previsão constitucional, constitui exceção ao princípio da anterioridade. Isso significa que a União pode alterar alíquotas ou instituir IPI no mesmo exercício financeiro em que a lei for publicada.

Contudo, essa possibilidade está condicionada à observância da noventena: entre a publicação da lei e o início da exigência do tributo deve decorrer um prazo de 90 dias. Em outras palavras, não é preciso esperar o exercício seguinte, mas é obrigatório aguardar 90 dias para que a cobrança passe a valer.

Na prática, a regra protege o contribuinte ao garantir um período mínimo de previsibilidade, mesmo quando se abre mão da anterioridade anual.