A cobrança de adicional de imposto de renda da pessoa jurídica para o montante de lucro tributável que exceder determinado valor é consequência direta de uma regra de regência dest

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Progressividade é a regra segundo a qual a carga tributária aumenta à medida que cresce a base de cálculo, em observância ao princípio da capacidade contributiva.

No caso do imposto de renda da pessoa jurídica, o adicional sobre a parcela do lucro que ultrapassa determinado limite é manifestação prática dessa progressividade: aplica‑se uma alíquota maior apenas sobre o excesso.

De modo esquemático: \(I = \text{base} \times a_1 + \max(0,\text{base}-T)\times a_2\), onde \(T\) é o teto a partir do qual incide o adicional e \(a_2\) é a alíquota adicional. Assim, apenas a parcela que excede \(T\) sofre tributação suplementar, respeitando a ideia de que quem tem maior capacidade econômica contribui mais.