Questão FC237208
O princípio da capacidade contributiva:
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
VUNESP · 2022
O princípio da capacidade contributiva:
- incide, de forma obrigatória, nos impostos reais e de forma facultativa nos impostos pessoais.
- é implementado por meios de alíquotas progressivas.
- impede a implementação de alíquotas progressivas.
- incide apenas nos impostos reais e impõe o dever de estabelecer alíquotas progressivas limitadas ao percentual máximo previsto em lei complementar federal.
- impede o estabelecimento de alíquotas progressivas nos impostos pessoais.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Capacidade contributiva é o princípio segundo o qual cada cidadão deve contribuir segundo sua aptidão econômica, garantindo justiça fiscal e tratamento diferenciado conforme a riqueza.
A forma prática e mais comum de efetivar esse princípio é por meio da progressividade: as alíquotas progressivas aumentam conforme cresce a base tributável, de modo que quem tem maior capacidade paga proporcionalmente mais. Matematicamente: \(T = r(Y)\cdot Y\) com \(r'(Y)>0\), isto é, a alíquota \(r\) é função crescente da renda \(Y\).
Essa técnica aparece, por exemplo, no Imposto de Renda, por meio de faixas e taxas crescentes, e também por instrumentos como isenções e deduções que tornam a carga mais leve para os menos afortunados.
A progressividade traduz, assim, os valores de igualdade e solidariedade presentes no sistema tributário.
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