Questão FC237210
Dentre os princípios de direito tributário indicados a seguir, o que mais bem se amolda à ideia de igualdade material entre os contribuintes, conforme a ideia de “tratar desigualme
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
VUNESP · 2022
Dentre os princípios de direito tributário indicados a seguir, o que mais bem se amolda à ideia de igualdade material entre os contribuintes, conforme a ideia de “tratar desigualmente aos desiguais”, é o princípio:
- da legalidade tributária.
- da publicidade tributária.
- do julgamento objetivo.
- da capacidade contributiva.
- do não confisco.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O princípio da capacidade contributiva orienta que a tributação deve recair segundo a aptidão econômica do sujeito, garantindo a igualdade material entre contribuintes.
Na prática, isso significa tratar desigualmente os desiguais: quem tem maior disponibilidade financeira suporta maior parcela do sacrifício tributário.
Esse princípio justifica instrumentos como a progressividade de alíquotas, isenções ou deduções, sempre com o fim de igualar efetivamente o ônus fiscal.
Assim, a capacidade contributiva visa à equidade vertical, buscando que o imposto signifique um sacrifício proporcional à riqueza ou renda de cada um.
É norma de orientação que influencia tanto a criação quanto a aplicação das normas tributárias, preservando a justiça fiscal.
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