Questão FC237233
A associação beneficente da “Igreja dos Fiéis XYZ”, associação civil sem fins lucrativos, dedica-se ao atendimento de pessoas em vulnerabilidade do município em que instalada, ofer
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
VUNESP · 2024
A associação beneficente da “Igreja dos Fiéis XYZ”, associação civil sem fins lucrativos, dedica-se ao atendimento de pessoas em vulnerabilidade do município em que instalada, oferecendo cursos presenciais de evangelização aos interessados, em prédio anexo ao templo, no mesmo terreno. Nessa situação hipotética, a entidade beneficente é:
- sujeito passivo do imposto sobre serviços de qualquer natureza, em razão dos cursos ofertados.
- sujeito passivo do imposto predial e territorial urbano, por ocupar imóvel próprio em área discriminada de terreno.
- imune aos impostos incidentes sobre seu patrimônio, renda ou serviços prestados.
- imune aos impostos, taxas e contribuições incidentes sobre seu patrimônio, renda ou serviços.
- isenta dos impostos incidentes sobre sua renda e serviços, estes últimos, desde que relacionados às suas finalidades essenciais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A associação beneficente vinculada à igreja é imune aos impostos incidentes sobre seu patrimônio, renda e serviços, conforme o texto constitucional (Art. 150, VI, al. b, com §4º), que protege entidades religiosas e suas organizações assistenciais/beneficentes.
Essa imunidade alcança somente os tributos classificados como impostos e incide quando os bens, valores ou serviços estão relacionados com as finalidades essenciais da entidade. Não abrange outras espécies tributárias, como taxas ou contribuições.
No caso dado, os cursos de evangelização ministrados em prédio anexo ao templo e a utilização do terreno pela associação configuram atividade vinculada à finalidade religiosa/assistencial, de modo que a legislação garante a isenção de impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços correspondentes.
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