A vedação à instituição de impostos sobre templos de qualquer culto é um exemplo de

Gabarito

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Comentário do professor

A vedação à instituição de impostos sobre templos de qualquer culto é um exemplo de imunidade tributária. Trata‑se de uma garantia constitucional que impede, de forma direta, a cobrança de tributos sobre determinadas entidades ou bens previstos na Constituição.

A imunidade opera como limitação da competência tributária: ao excluir do campo de incidência tributária certas situações, a Constituição afasta a possibilidade de qualquer ente federativo instituir imposto sobre essas hipóteses, tornando a proibição de eficácia imediata.

Na prática, isso significa que patrimônio, rendas ou serviços vinculados a templos de culto não podem ser tributados por lei ordinária. Qualquer alteração dessa proteção só se dá por meio de emenda constitucional, e a aplicação concreta pode demandar análise judicial quando houver controvérsia sobre a natureza da receita ou do bem.