Segundo a CRFB/88, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre templos de qualquer culto. Acerca da previsão, é correto afirmar que

Gabarito

B

Comentário do professor

Imunidade tributária é a expressão adequada porque a vedação prevista na Constituição Federal não é uma mera isenção concedida por lei, mas uma proibição constitucional de tributar templos e entidades religiosas (Art. 150, VI, "b").

Trata‑se de uma desoneração prevista na própria Constituição, que alcança essencialmente os impostos incidentes sobre o patrimônio, a renda e os serviços vinculados às finalidades essenciais das entidades religiosas.

A imunidade é aplicável a todas as religiões, preservando a laicidade do Estado, e limita‑se aos aspectos diretamente relacionados às finalidades religiosas; rendas ou atividades estranhas a essas finalidades podem ser tributáveis.

Em suma: a norma constitutiva cria uma garantia jurídica permanente que impede a instituição de impostos sobre templos de qualquer culto — portanto, é uma imunidade tributária.