Em relação à isenção e à imunidade, é correto afirmar que

Gabarito

D

Comentário do professor

Ambas as modalidades não geram a obrigação de pagar o tributo.

Imunidade: é uma limitação constitucional à competência tributária que impede a incidência do tributo sobre determinada hipótese. Por se tratar de norma de não incidência prevista na Constituição, não se constitui obrigação tributária nem surge crédito tributário.

Isenção: é uma dispensa legal concedida por lei que afasta a exigibilidade do tributo. Mesmo ocorrendo o fato gerador, a lei impede o lançamento e, consequentemente, a constituição do crédito tributário, deixando o sujeito passivo desobrigado do pagamento.

Em suma, embora distintas na origem (Constituição vs. lei), ambas têm o mesmo efeito prático: desobrigam o contribuinte de pagar o tributo.