Questão FC237265
A respeito da imunidade tributária sobre templos de qualquer culto, é correto afirmar que
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
VUNESP · 2022
A respeito da imunidade tributária sobre templos de qualquer culto, é correto afirmar que
- corresponde à hipótese constitucional de exclusão do crédito tributário com fundamento no princípio constitucional da solidariedade, da dignidade da pessoa humana e da liberdade religiosa.
- a imunidade relativa ao imposto sobre propriedade predial e territorial urbana não abrange os imóveis dos quais as entidades religiosas sejam apenas locatárias, mas apenas aqueles de sua propriedade.
- alcança impostos, taxas e contribuições incidentes sobre bens, rendas e serviços dessas entidades, independentemente do nomen iuris dado ao bem, renda ou serviço.
- abrange não somente os prédios destinados ao culto, mas também outros relacionados com as finalidades essenciais das entidades, tais como escritórios e residência dos religiosos.
- se trata de resquício histórico da vinculação Estado- Igreja, anterior à República, sendo contrária à ideia de isonomia tributária e sendo, portanto, inconstitucional.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A imunidade tributáriatemplos de qualquer culto não se limita ao espaço físico do culto, alcançando também o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais da entidade.
Na prática, isso significa que bens auxiliares — como escritórios utilizados para atividades administrativas e a residência de religiosos — podem gozar da mesma proteção quando vinculados às finalidades religiosas.
Esse alcance decorre do texto constitucional (art. 150, VI, alínea b, e §4º) e da interpretação consolidada pelo STF, que admite a extensão da imunidade a elementos funcionais necessários ao exercício do culto.
Portanto, a proteção é funcional: incide sobre o conjunto de bens e serviços que efetivamente se relacionam com a missão religiosa da entidade.
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