Acerca da classificação das competências tributárias, é correto afirmar que as Taxas e Contribuições de Melhoria são de competência

Gabarito

B

Comentário do professor

Taxas e contribuição de melhoria integram a competência comum porque a Constituição autoriza todos os entes federativos a instituí‑las: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

O fundamento está no art. 145, que elenca os tributos que podem ser criados por esses entes — entre eles, as taxas (vinculadas ao exercício do poder de polícia ou à utilização de serviço público específico e divisível) e a contribuição de melhoria (contrapartida pela valorização imobiliária decorrente de obra pública).

Assim, não se trata de competência exclusiva ou extraordinária de um único ente: a previsão constitucional é expressa e permite que cada esfera de governo institua esses tributos no âmbito de sua atuação, observados os limites legais e os princípios tributários.