No direito brasileiro, a competência tributária, pela qual os entes federados podem instituir tributos, é

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa facultativa e indelegável está correta: a competência tributária é faculdade do ente federado, isto é, não há obrigação automática de criar todos os tributos a que poderia incumbir‑se; cabe ao órgão competente decidir, segundo suas políticas fiscais e necessidades orçamentárias, se institui determinado tributo.

Ao mesmo tempo, a competência é indelegável: o poder de instituir tributos pertence ao ente constitucionalmente designado e não pode ser transferido para outro sujeito. Essa vedação não impede, porém, que se deleguem funções administrativas correlatas, como a arrecadação ou fiscalização, a outro órgão público nos termos legais.

Em suma, a combinação preserva a autonomia financeira dos entes e o princípio constitucional de cada nível de governo atuar dentro dos limites que lhe são atribuídos.