Questão FC237316
O artigo 156 da Constituição Federal traz em seus incisos os impostos municipais. Assinale a alternativa que elenca somente os impostos municipais.
Competência Tributária (CF/1988 e CTN)
VUNESP · 2024
O artigo 156 da Constituição Federal traz em seus incisos os impostos municipais.
Assinale a alternativa que elenca somente os impostos municipais.
- ICMS, IPVA, ITCMD.
- IR, IPI, Imposto sobre grandes fortunas.
- IPTU, ISSQN, ITBI.
- IPTU, ITBI, ITR, IR.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O artigo 156 da Constituição Federal atribui aos Municípios três impostos específicos: IPTU, ISSQN e ITBI.
IPTU incide sobre a propriedade predial e territorial urbana, ou seja, sobre imóveis localizados em área urbana, sujeito às alíquotas e regras municipais.
ITBI tributa a transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis — é o imposto sobre a compra e venda imobiliária.
ISSQN (ou simplesmente ISS) incide sobre serviços de qualquer natureza não compreendidos no inciso II do art. 155; sua matéria e parâmetros são complementados por lei complementar e legislação municipal.
Assim, esses três tributos são de competência municipal, conforme a redação constitucional do art. 156.
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