Questão FC237317
São tributos de competência da União, dos Estados e dos municípios brasileiros, respectivamente,
Competência Tributária (CF/1988 e CTN)
VUNESP · 2023
São tributos de competência da União, dos Estados e dos municípios brasileiros, respectivamente,
- Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Veículos Automotores (IPVA).
- Imposto de Renda (IR), Taxa da Iluminação Pública e Imposto Sobre Serviços (ISS).
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
- Imposto de Renda (IR), Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e Taxa de Alvará de Funcionamento.
- Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque alinha-se à Constituição Federal: a competência tributária está distribuída entre os entes federativos conforme o tipo de fato gerador.
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é tributo da União, incidente sobre a propriedade, domínio útil ou posse de imóvel rural, conforme o art. 153, VI da CF.
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é de competência dos Estados e do Distrito Federal, cobrando-se nas transmissões por herança (causa mortis) e nas doações, nos termos do art. 155, I da CF.
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) cabe aos Municípios, incidindo na transmissão inter vivos onerosa de imóveis, conforme art. 156, II da CF.
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