Questão FC237322
Nosso sistema tributário caracteriza-se por tributos específicos que devem ser recolhidos por cada entre federativo. Tratando apenas de impostos, assinale a opção que indica os que
Competência Tributária (CF/1988 e CTN)
FGV · 2022
Nosso sistema tributário caracteriza-se por tributos específicos que devem ser recolhidos por cada entre federativo.
Tratando apenas de impostos, assinale a opção que indica os que são de competência dos Estados.
- O ITBI, o ICMS e o IPVA.
- O ITCMD, o IPI e o ICMS.
- O ITBI, o ICMS e o IPTU.
- O ITCMD, o ICMS e o IPVA.
- O ICMS, o IPVA e a COSIP.
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Gabarito
D
Comentário do professor
ITCMD, ICMS e IPVA são tributos previstos como impostos de competência dos Estados (CF, art. 155). Cada um tem base de cálculo e fato gerador próprios: o ITCMD incide sobre transmissões causa mortis e doações; o ICMS sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual/intermunicipal e de comunicação; o IPVA sobre a propriedade de veículo automotor.
Por serem impostos, não exigem contraprestação direta e integram a receita tributária estadual, cabendo aos Estados legislar, instituir e arrecadar conforme os limites constitucionais.
Memorize: para a esfera estadual, pense sempre em patrimônio/veículos, circulação e transmissões gratuitas ou mortis — correspondendo respectivamente a IPVA, ICMS e ITCMD.
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