Questão FC237325
A União resolveu exercer sua competência tributária residual criando um novo Imposto sobre Movimentações Financeiras. Acerca de tal imposto, assinale a afirmativa correta.
Competência Tributária (CF/1988 e CTN)
FGV · 2021
A União resolveu exercer sua competência tributária residual criando um novo Imposto sobre Movimentações Financeiras.
Acerca de tal imposto, assinale a afirmativa correta.
- Poderá ser instituído por lei ordinária.
- Poderá ser cumulativo.
- Seu fato gerador poderá ser coincidente com o de outro imposto já previsto na Constituição.
- Sua base de cálculo poderá ser coincidente com a de outro imposto já previsto na Constituição.
- Do produto de sua arrecadação, 20% pertencerá aos Estados e ao Distrito Federal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa está correta porque a Constituição prevê que, quando a União instituir tributos no exercício da competência prevista no art. 154, I, parte do produto da arrecadação pertence aos entes federados. Concretamente, o art. 157, II determina que \(20\%\) do produto da arrecadação do imposto criado pela União pertence aos Estados e ao Distrito Federal.
Isso significa que, do total arrecadado pelo novo Imposto sobre Movimentações Financeiras, uma parcela correspondente a vinte por cento será destinada aos Estados e ao Distrito Federal como participação no produto da arrecadação.
O termo produto da arrecadação refere‑se ao montante efetivamente arrecadado pelo ente instituinte, do qual se calcula a parcela de \(20\%\) a ser repassada, conforme o dispositivo constitucional citado.
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