Questão FC237328
Sobre a esfera de competência dos tributos sobre vendas, assinale a afirmativa correta.
Competência Tributária (CF/1988 e CTN)
FGV · 2021
Sobre a esfera de competência dos tributos sobre vendas, assinale a afirmativa correta.
- O IPI e o ICMS são de esfera estadual.
- O PIS e o COFINS são de esfera federal.
- O PIS e o IPI são de esfera estadual.
- O ICMS e o COFINS são de esfera federal.
- O COFINS e o PIS são de esfera estadual.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O PIS e a COFINS são contribuições sociais instituídas e cobradas pela União, ou seja, pertencem à esfera federal.
Sua previsão decorre da Constituição Federal e sua disciplina detalhada é feita por normas federais (por exemplo, Leis nº 9.715/1998 e nº 9.718/1998), que tratam da arrecadação e destinação dessas contribuições.
Incidem, em regra, sobre o faturamento/receita das pessoas jurídicas, com regimes que podem ser cumulativo ou não cumulativo, conforme a legislação federal aplicável.
Por serem tributos de competência constitucional da União, sua instituição, cobrança e gestão competem ao poder público federal, não a estados ou municípios.
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