Questão FC237374
De acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária, utilizará sucessivamente os seguintes
Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988)
FGV · 2024
De acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária, utilizará sucessivamente os seguintes meios:
( ) a equidade.
( ) a analogia.
( ) os princípios gerais de direito público.
( ) os princípios gerais de direito tributário.
Assinale a opção que contém a ordem indicada pelo Código Tributário Nacional, na ordem apresentada.
- 1 – 2 – 4 – 3.
- 2 – 1 – 4 – 3.
- 2 – 1 – 3 – 4.
- 4 – 1 – 3 – 2.
- 3 – 4 – 2 – 1.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 108 do Código Tributário Nacional disciplina, na ausência de disposição expressa, a ordem de integração da norma tributária.
A sequência prevista é: I - a analogia; II - os princípios gerais de direito tributário; III - os princípios gerais de direito público; IV - a equidade.
Na ordem em que as afirmativas foram apresentadas na questão — 1) a equidade; 2) a analogia; 3) os princípios gerais de direito público; 4) os princípios gerais de direito tributário — corresponde-se com os numerais do artigo da seguinte forma:
a equidade → IV (4)
a analogia → I (1)
os princípios gerais de direito público → III (3)
os princípios gerais de direito tributário → II (2).
Portanto, a ordem indicada pelo CTN, na sequência dada, é 4 – 1 – 3 – 2.
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