Acerca da obrigação tributária acessória, assinale a alternativa correta.

Gabarito

B

Comentário do professor

Independência significa que a existência da obrigação acessória não está condicionada à existência da obrigação principal. Em outras palavras, mesmo que não haja débito tributário a pagar, a obrigação de cumprir formalidades pode persistir.

A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações positivas ou negativas previstas para fins de arrecadação e fiscalização (por exemplo: emitir nota fiscal, escriturar livros, prestar informações).

Na prática, um sujeito passivo que goze de imunidade, isenção ou anteceda situação de não incidência continua sujeito a cumprir as obrigações acessórias. O descumprimento dessas obrigações pode acarretar sanções administrativas, independentes de eventual inexistência da obrigação principal.