Questão FC237436
Está presente na doutrina o estudo da regra matriz de incidência tributária, que aborda critérios para verificação da ocorrência de fato concreto que, em sendo correspondente à hip
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
VUNESP · 2023
Está presente na doutrina o estudo da regra matriz de incidência tributária, que aborda critérios para verificação da ocorrência de fato concreto que, em sendo correspondente à hipótese definida em lei, tenha por consequência o surgimento de obrigação tributária.
Com relação à regra matriz, é correto afirmar que
- a consequência tributária é composta dos critérios material, espacial e temporal.
- a hipótese tributária é composta por dois critérios: o material e o pessoal.
- a hipótese tributária contempla o critério quantitativo, formado pela base de cálculo e pela alíquota.
- na consequência tributária se apresentam os critérios pessoal e quantitativo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta indica que, na consequência tributária, aparecem os critérios pessoal e quantitativo. Esses critérios definem o conteúdo da obrigação após verificado o fato gerador.
O aspecto pessoal responde a quem: identifica os polos da relação jurídico-tributária — o sujeito ativo (ente público titular do crédito) e o sujeito passivo (contribuinte ou responsável).
O aspecto quantitativo responde a quanto: estabelece como calcular o montante devido, por meio da base de cálculo e da alíquota.
Sinteticamente, o valor do tributo resulta da aplicação da alíquota sobre a base de cálculo, por exemplo \( \text{Tributo} = \text{Base de Cálculo} \times \text{Alíquota} \).
Assim, esses dois critérios são indispensáveis para caracterizar o conteúdo da obrigação tributária.
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