Questão FC237452
Acerca do sujeito ativo da obrigação tributária, é correto afirmar que
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
VUNESP · 2022
Acerca do sujeito ativo da obrigação tributária, é correto afirmar que
- se trata do sujeito obrigado à emissão da nota fiscal em favor do tomador do serviço ou comprador da mercadoria, nos tributos indiretos.
- é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação tributária.
- é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, independentemente da responsabilidade pelo cumprimento das obrigações acessórias.
- é chamado de contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
- a posição de sujeito ativo da obrigação tributária pode ser transferida mediante contrato, ajuste ou convênio.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Sujeito ativo é a pessoa jurídica de direito público que detém a titularidade da competência para exigir o cumprimento da obrigação tributária. Em termos práticos, identifica quem tem legitimidade para instituir, lançar ou cobrar tributos.
Isso significa que apenas entes públicos — como a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas autarquias — podem figurar como sujeito ativo, pois são eles que, pela Constituição e pela legislação infraconstitucional, possuem o poder de arrecadar e constituir o crédito tributário.
Da titularidade decorre a prerrogativa de promover a cobrança administrativa ou judicial do tributo e de praticar os atos processuais necessários ao exercício dessa competência.
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