Questão FC237453
Sobre os sujeitos ativos e passivos da obrigação tributária, é possível afirmar que
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
FADESP · 2021
Sobre os sujeitos ativos e passivos da obrigação tributária, é possível afirmar que
- o sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
- o sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
- o contribuinte é sujeito passivo da obrigação principal, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
- o sujeito ativo da obrigação principal é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.
- considera-se responsável da obrigação principal quem tenha relação pessoal e direita com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Contribuinte é o sujeito passivo da obrigação principal quando existe uma relação pessoal e direta entre a pessoa e a situação que configura o fato gerador do tributo. Em outras palavras, o contribuinte é quem, por sua própria situação — ato, bem ou rendimento — dá causa imediata ao nascimento da obrigação tributária.
O conceito encontra-se no art. 121, parágrafo único do CTN: identifica-se o contribuinte pela ligação íntima entre sua posição jurídica/material e o evento que acarreta o tributo. Exemplos típicos: o proprietário do imóvel sujeitos ao IPTU ou o titular de rendimentos tributáveis.
Assim, para reconhecer alguém como contribuinte é preciso verificar essa conexão pessoal e direta com o fato gerador, não apenas pagamentos ou formalidades posteriores.
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