Questão FC237456
Cinco pessoas são proprietárias de um prédio comercial na cidade de “Tributópolis”, cada qual com 20% do imóvel. O coproprietário “E” possui uma doença que, nos termos da legislaçã
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
FGV · 2024
Cinco pessoas são proprietárias de um prédio comercial na cidade de “Tributópolis”, cada qual com 20% do imóvel. O coproprietário “E” possui uma doença que, nos termos da legislação municipal, lhe garante isenção de IPTU.
Com base nessa situação hipotética, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A prefeitura de “Tributópolis” lançou o IPTU do imóvel, já descontado o valor da parcela isenta em razão da condição de saúde do coproprietário “E”; neste caso, se o coproprietário “A” pagar o valor lançado, a obrigação tributária considera-se extinta para os demais coproprietários.
( ) A isenção em favor do coproprietário “E”, em razão do seu estado de saúde, não se comunica com os demais coproprietários.
( ) O dever de pagar o valor lançado do IPTU pode recair sobre qualquer um dos coobrigados e aquele que fizer o pagamento, não tem direito de ação de regresso contra os demais.
As afirmativas são, respectivamente,
- F – V – V.
- V – F – V.
- F – V – F.
- V – V – F.
- V – V – V.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A resposta correta é V – V – F. As cinco pessoas, titulares de frações ideais do mesmo imóvel, são solidariamente obrigadas ao IPTU por haver interesse comum no fato gerador; assim, o pagamento efetuado por qualquer um aproveita aos demais e extingue a obrigação lançada.
A isenção concedida a “E” decorre de condição pessoal, logo é pessoal e não se comunica aos coproprietários; por isso o lançamento já deduzido da parcela de E alcança apenas o saldo devido pelos demais.
Por fim, é falso que quem paga não tenha direito de ação de regresso: o pagador pode cobrar dos coobrigados suas respectivas cotas (aqui, \((20\%)\) de cada um dos demais), salvo em relação à parcela efetivamente isenta de “E”.
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