Questão FC237464
Um menor com apenas 10 anos de idade, em relação a imóvel urbano registrado regularmente em seu nome obtido a partir de doação de seu avô, é considerado, em relação ao Imposto Pred
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
FGV · 2024
Um menor com apenas 10 anos de idade, em relação a imóvel urbano registrado regularmente em seu nome obtido a partir de doação de seu avô, é considerado, em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
- contribuinte de direito.
- contribuinte de fato.
- terceiro responsável tributário, sendo seu avô o contribuinte.
- terceiro responsável tributário, com responsabilidade subsidiária quanto a seus pais, que são os contribuintes.
- terceiro responsável tributário, com responsabilidade solidária quanto a seus pais, que são os contribuintes.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O menor de 10 anos que figura como titular registral do imóvel é o sujeito passivo do IPTU na posição de contribuinte de direito.
Isso decorre do princípio de que a capacidade tributária passiva independe da capacidade civil: a pessoa natural pode ser obrigada ao pagamento do tributo mesmo que seja relativamente ou absolutamente incapaz para atos civis.
O IPTU é imposto municipal incidente sobre a propriedade urbana, lançado em face do proprietário registral, de modo que o ônus jurídico recai sobre quem consta como titular do imóvel.
Na prática, atos administrativos e pagamentos poderão ser praticados por representante legal (tutor/curador), mas a qualidade de contribuinte de direito pertence ao menor enquanto proprietário registral.
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