A capacidade tributária passiva é determinada pela

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Capacidade tributária passiva é a aptidão para figurar como destinatário da obrigação tributária e ela decorre da prática do fato gerador.

Fato gerador é a situação prevista em lei que, ao ocorrer, torna exigível a obrigação tributária: é o evento jurídico-econômico necessário e suficiente para o nascimento do tributo (CTN, art.114).

Quem realiza esse evento torna-se sujeito passivo da obrigação principal; quando há relação pessoal e direta entre a pessoa e o fato gerador, ela é chamada de contribuinte (CTN, art.121).

Em suma: não é o procedimento administrativo que cria a capacidade passiva, mas a ocorrência concreta do fato jurídico definido em lei — sem ele, não há obrigação tributária.