Questão FC237513
Leia com atenção as assertivas a seguir e assinale a sequência correta, sendo V para Verdadeiro e F para Falso. ( ) A presunção de solidariedade no direito tributário toma contorno
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
FGV · 2023
Leia com atenção as assertivas a seguir e assinale a sequência correta, sendo V para Verdadeiro e F para Falso.
( ) A presunção de solidariedade no direito tributário toma contornos típicos, não vigendo a regra de que a solidariedade não se presume.
( ) Em decorrência da fonte legal, toda dívida tributária, que apresente no polo passivo uma pluralidade de pessoas, é solidária, sem exceção.
( ) A solidariedade estipulada para os que possuam interesse comum no fato gerador do tributo comporta benefício de ordem.
( ) Havendo solidariedade, o pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais conforme a unicidade presente no polo passivo da relação jurídico-tributária.
As afirmativas são, respectivamente,
- F – F – V – V.
- V – V – F – F.
- V – F – V – F.
- V – F – F – V.
- V – F – F – F.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A sequência V – F – F – V é correta porque reflete a interpretação do Código Tributário Nacional.
A primeira assertiva é verdadeira: existe presunção de solidariedade em situações típicas previstas em lei, conforme Art. 124, que alcança, entre outros, os que tenham interesse comum no fato gerador.
A terceira assertiva é falsa porque a solidariedade prevista para os com interesse comum não admite benefício de ordem; o próprio dispositivo traz essa vedação (parágrafo único do Art. 124).
A quarta assertiva é verdadeira: havendo solidariedade, o pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais, conforme o Art. 125, I.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em