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Questão FC237525

A empresa Alfa Ltda., empresa de médio porte que atua no mercado varejista, vende um de seus vários estabelecimentos para a empresa Beta Ltda., em 15/01/2020. Tanto a Alfa Ltda., c

Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)

VUNESP · 2023

A empresa Alfa Ltda., empresa de médio porte que atua no mercado varejista, vende um de seus vários estabelecimentos para a empresa Beta Ltda., em 15/01/2020. Tanto a Alfa Ltda., como a Beta Ltda. com o estabelecimento recém-adquirido dão continuidade à atividade empresarial no mesmo ramo de negócio. Em janeiro de 2022, o estabelecimento adquirido pela Beta Ltda. sofre uma fiscalização na qual foi lançado tributo referente a fatos geradores ocorridos em setembro de 2019. Após o contencioso administrativo, há a inscrição do tributo em dívida ativa.

 

Diante dessa situação, e considerando as disposições do Código Tributário Nacional sobre a responsabilidade de sucessores, é correto afirmar que

  1. somente a empresa Alfa Ltda. responderá pelo pagamento do tributo devido.
  2. tanto a Alfa Ltda. como a Beta Ltda. responderão pelo tributo devido, porém a Beta Ltda. responde subsidiariamente.
  3. somente a empresa Beta Ltda. responderá pelo pagamento do tributo devido.
  4. tanto a Alfa Ltda. como a Beta Ltda. responderão solidariamente pelo tributo devido.
  5. tanto a Alfa Ltda. como a Beta Ltda. responderão pelo tributo devido, porém a Alfa Ltda. responde subsidiariamente.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa está correta porque, segundo o Art. 133 do CTN, quem adquire estabelecimento e dá continuidade à exploração responde pelos tributos devidos até a data da transmissão.

No caso, os fatos geradores ocorreram em set/2019, anteriores à venda (15/01/2020). Como a Alfa e a Beta continuam no mesmo ramo, aplica‑se a regra que impõe à adquirente responsabilidade subsidiária juntamente com o alienante.

Isso significa que a Alfa permanece como devedor principal do crédito tributário; a Beta só responde após esgotados os meios de satisfação contra o devedor principal, ou quando este não tiver bens suficientes.

Portanto, ambas respondem pelo débito, sendo a responsabilidade da Beta de natureza subsidiária.

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