Questão FC237527
Pequenos produtores rurais do interior do Estado Alfa vendem sua produção de leite para uma indústria de laticínios localizada no Município Beta, no mesmo Estado. Por determinação
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
FGV · 2022
Pequenos produtores rurais do interior do Estado Alfa vendem sua produção de leite para uma indústria de laticínios localizada no Município Beta, no mesmo Estado. Por determinação em lei do Estado Alfa, fica atribuída a tal indústria a responsabilidade tributária pelo pagamento do ICMS vinculado ao fato gerador da etapa de circulação da mercadoria dos pequenos produtores rurais para a indústria (excluindo-se a responsabilidade dos contribuintes produtores rurais).
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
- A indústria é substituta tributária no âmbito de uma substituição tributária regressiva (substituição “para trás”).
- A indústria é substituta tributária no âmbito de uma substituição tributária progressiva (substituição “para frente”).
- A indústria realiza um fato gerador presumido.
- A indústria realiza um fato gerador fictício.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa indica corretamente que a indústria assume a condição de substituta tributária numa substituição tributária regressiva (ou “para trás”), porque a lei transfere a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS dos pequenos produtores rurais — sujeitos a pouca estrutura fiscal — para o contribuinte situado em etapa posterior da circulação (a indústria).
Nesse regime ocorre diferimento do pagamento: o fato gerador já ocorreu na etapa dos produtores, mas a obrigação de recolher é atribuída a quem está adiante na cadeia, simplificando a fiscalização e o cumprimento tributário.
Assim, a indústria responde pelo tributo devido pelos fornecedores rurais, sem excluir a existência do crédito tributário originário, mas centralizando o dever de pagar na etapa subsequente.
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