A respeito da responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta.

1. A responsabilidade por infrações da legislação tributária depende da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.
2. Em regra, o adquirente da propriedade de bem imóvel se sub-rogará em todos os créditos tributários que tenham por fato gerador a propriedade, ainda que o valor desses créditos seja superior ao valor da coisa adquirida.
3. Em caso de aquisição de bem móvel em hasta pública, o adquirente não assumirá o dever de pagar os tributos incidentes sobre a coisa, pois a sub-rogação acontecerá sobre o respectivo preço.
4. Na responsabilização por causa mortis, o espólio é o responsável tributário pelas obrigações tributárias surgidas do período de abertura da sucessão até a partilha ou adjudicação, sendo o contribuinte cada um dos herdeiros, na proporção de sua quota-parte.
5. O adquirente de fundo de comércio será o responsável tributário a ele relativos, ainda que a aquisição tenha se dado em processo de alienação de unidade produtiva, em processo de recuperação judicial.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 03/09/2025