Quando a autoridade administrativa procede a constituição de um crédito tributário embasado nos elementos constantes dos cadastros administrativos, baseada ou não em informações pr

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O termo correto é lançamento de ofício: é a modalidade em que a autoridade administrativa constitui o crédito tributário com base nos elementos constantes dos cadastros administrativos, independentemente de prévia declaração do sujeito passivo.

Caracteriza-se pela participação do sujeito passivo quase nula: o fisco utiliza seus registros (ex.: cadastro imobiliário ou veicular) para apurar fatos geradores e quantificar o tributo.

Na prática, é muito usado em tributos vinculados a registros públicos, como IPTU e IPVA, quando a administração forma o lançamento sem aguardar declaração do contribuinte.

É também modalidade que admite revisão pela própria autoridade (lançamento e revisão de ofício), quando se detectam erros, omissões ou fatos novos.