Questão FC237570
Relacione as modalidades de lançamento tributário a seguir, com suas respectivas descrições. 1. por declaração 2. de ofício 3. por homologação ( ) feito pelo próprio ente público s
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
FGV · 2024
Relacione as modalidades de lançamento tributário a seguir, com suas respectivas descrições.
1. por declaração
2. de ofício
3. por homologação
( ) feito pelo próprio ente público sem qualquer interferência do contribuinte
( ) o contribuinte presta as informações, apura e paga seu tributo, e a atividade de fiscalização do ente tributante promove a verificação deste lançamento
( ) o contribuinte fornece as informações e, a partir destas, o Estado promove o lançamento tributário
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
- 1 – 2 – 3.
- 1 – 3 – 2.
- 2 – 1 – 3.
- 2 – 3 – 1.
- 3 – 2 – 1.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A sequência 2 – 1 – 3 corresponde, respectivamente, às modalidades previstas no CTN: lançamento de ofício, lançamento por declaração e lançamento por homologação.
Lançamento de ofício: é o ato praticado diretamente pela autoridade administrativa, sem intervenção do contribuinte; o fisco constitui o crédito com base em seus próprios elementos. (Art. 149, CTN).
Lançamento por declaração: o sujeito passivo ou terceiro fornece à autoridade administrativa as informações necessárias, a partir das quais o Estado efetua o lançamento do tributo. (Art. 147, CTN).
Lançamento por homologação: o contribuinte antecipa a apuração e o pagamento do tributo; posteriormente a administração pode verificar e homologar esse procedimento, aceitando ou promovendo revisão.
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