Questão FC237577
Álvaro Nogueira fez sua declaração de Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2019 e não declarou valores recebidos a título de pareceres contábeis por ele emitidos para a
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
FGV · 2023
Álvaro Nogueira fez sua declaração de Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2019 e não declarou valores recebidos a título de pareceres contábeis por ele emitidos para algumas sociedades empresárias.
Assinale a opção que indica como deve ser feito o lançamento do tributo referente a tais valores.
- Por depender de informações do contribuinte, apenas por ele, por meio de Declaração Retificadora.
- Por meio de declaração retificadora do contribuinte e revisão da Administração, quando provocada pelo interessado.
- Por meio de revisão de ofício pela Administração, após o prazo de cinco anos da homologação.
- Por meio de revisão de ofício pela Administração, se comprovada omissão em relação a tais valores, dentro do prazo de homologação.
- O contribuinte deve ser intimado para que ele retifique sua declaração.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa aponta que, se for comprovada omissão de rendimentos, a autoridade fiscal fará o lançamento por revisão de ofício.
Isso significa que, ao examinar a declaração, a Administração pode identificar valores não declarados e constituir o crédito tributário sem necessidade de retificação pelo contribuinte.
A revisão de ofício aplica‑se quando o erro é apurável pela Administração e só pode ser iniciada enquanto não estiver extinto o direito da Fazenda Pública — o chamado prazo de homologação.
Após o lançamento de ofício a autoridade notifica o contribuinte, que poderá impugnar administrativamente ou judicialmente o ato, sob as regras processuais tributárias.
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