Considere a hipótese de um tributo em que o contribuinte tem o dever de declarar ao Fisco a ocorrência do fato gerador e os dados fáticos necessários para que o próprio Fisco apure

Gabarito

B

Comentário do professor

A opção correta é o lançamento por declaração, também chamado de misto. Nesse modelo, o sujeito passivo presta à autoridade administrativa informações sobre os fatos geradores e os elementos necessários à apuração do tributo.

Com base nessa declaração, a autoridade efetua a constituição do crédito — ou seja, verifica os dados, calcula o montante devido e formaliza o lançamento — e em seguida notifica o contribuinte para pagamento.

Trata‑se de colaboração entre contribuinte e Fisco: o primeiro fornece as informações de fato; a administração realiza o ato exclusivo de constituir o crédito tributário, nos termos do art. 147 do CTN.