De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação, impõe-se

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Lançamento de ofício é aquele efetuado e revisto diretamente pela autoridade administrativa, sem depender de declaração ou iniciativa do contribuinte.

A previsão legal está no Art. 149, VII, CTN, que autoriza esse modo quando se comprova que o sujeito passivo, ou terceiro em seu benefício, agiu com dolo, fraude ou simulação.

Na prática, constatada a conduta dolosa ou simulada, a administração pode constituir o crédito tributário de ofício para afastar efeitos de negócios artificiais e alcançar o tributo devido.

Esse lançamento independe de colaboração do contribuinte, mas exige prova da má-fé e observância do devido processo legal (notificação, prazo para impugnação), garantindo controle administrativo e segurança jurídica na repressão a fraudes.