O lançamento é a etapa da receita orçamentária que representa o ato da repartição competente, em que há verificação da procedência do crédito fiscal, a pessoa que lhe é devedora e

Gabarito

B

Comentário do professor

O lançamento é o ato pelo qual a autoridade administrativa verifica a procedência do crédito tributário, identifica o devedor e inscreve o débito. No caso do lançamento por ofício, esses elementos já estão disponíveis à administração, não exigindo manifestação prévia do contribuinte.

IPTU e IPVA são exemplos típicos dessa modalidade porque a prefeitura e o órgão estadual dispõem de cadastros de imóveis e de veículos (matrículas, registros, características, bases de cálculo). Com esses dados a autoridade calcula o tributo, formaliza o lançamento e constitui o crédito.

Após o lançamento por ofício a administração notifica o contribuinte e a obrigação torna-se exigível; assim, a participação do sujeito passivo é residual, limitada ao pagamento ou impugnação administrativa.