Em regra, o lançamento tributário por meio de lavratura de Auto de Infração e Imposição de Multa é da modalidade

Gabarito

D

Comentário do professor

O Auto de Infração e Imposição de Multa, via de regra, é lançamento de ofício. Ele é lavrado pela autoridade administrativa quando se constata infração à legislação tributária.

Como documento unilateral e formal, o auto instrumentaliza o lançamento e constitui o crédito tributário, não dependendo de declaração prévia do contribuinte.

O Código Tributário Nacional (art. 149) prevê hipóteses em que o lançamento deve ser de ofício: falta de declaração, erro, omissão, falsidade, dolo, fraude ou outras situações que exigem atuação fiscal.

Na prática, o servidor (ex.: auditor fiscal) descreve a infração, calcula a multa, registra o lançamento e notifica o sujeito passivo, abrindo o prazo legal para defesa ou impugnação.