Suspende a exigibilidade do crédito tributário, exceto:

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta indica a anistia.

No Código Tributário Nacional, a anistia é hipótese de exclusão do crédito tributário (veja art. 175): trata‑se de perdão concedido por lei que extingue o crédito, eliminando a obrigação de pagar e, em muitos casos, as infrações.

Em contraste, a suspensão da exigibilidade apenas impede temporariamente a cobrança, sem apagar o débito. Já a anistia produz efeito definitivo sobre o crédito abrangido, impedindo qualquer cobrança futura relativa ao período ou aos fatos alcançados pela norma anistiadora.

Assim, juridicamente, a anistia não suspende a exigibilidade: ela exclui o crédito tributário.