O crédito tributário terá sua exigibilidade suspensa se vier a ocorrer

Gabarito

B

Comentário do professor

Moratória é o instituto pelo qual o Estado concede prazo adicional ou posterga temporariamente a exigência do pagamento do crédito tributário por meio de ato administrativo ou norma.

Tem previsão expressa no art. 151, I do CTN, que a elenca entre as hipóteses que suspendem a exigibilidade do crédito tributário.

No plano prático, enquanto vigorar a moratória o Fisco não pode cobrar coercitivamente o tributo nem promover a execução fiscal correspondente, pois a exigibilidade está suspensa.

A moratória pode ser geral ou individual e costuma ter condições e prazo definidos; findo o benefício, a exigibilidade retorna, autorizando-se a cobrança ou execução.