Assinale a alternativa em que consta uma causa de extinção do crédito tributário.

Gabarito

D

Comentário do professor

Compensação é a forma pela qual um crédito tributário é extinguido mediante abatimento com crédito que o contribuinte possui contra o mesmo ente tributante.

Para operar a compensação é necessário que o crédito do contribuinte seja certo, líquido e exigível, e que haja identidade de espécies ou autorização legal para compensar créditos de naturezas distintas.

Quando válida, a compensação extingue o crédito tributário na proporção do valor compensado, não havendo cobrança da parcela compensada. Trata‑se de hipótese expressa no CTN, art. 156, II, sendo possível tanto a compensação administrativa (ex.: PER/DCOMP) quanto a judicial, observadas as regras legais.