São causas de extinção do crédito tributário a

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa está correta porque tanto a compensação quanto a transação são hipóteses legais de extinção do crédito tributário (Art. 156, II e III, do CTN).

Compensação: ocorre quando o sujeito passivo tem crédito contra o Fisco ou, inversamente, o Fisco tem crédito contra o contribuinte, e esses créditos se compensam. Para operar, exige-se, em regra, a reciprocidade dos créditos e que sejam líquidos, certos e exigíveis, observadas as regras legais específicas.

Transação: é o acordo celebrado entre a Administração Tributária e o contribuinte para liquidar controvérsia sobre o débito. Pelo pacto, o crédito tributário pode ser extinto total ou parcialmente, conforme os termos ajustados, produzindo efeito jurídico de quitação.

Ambas as figuras têm natureza extintiva, ou seja, fazem cessar a obrigação tributária principal na forma prevista em lei.