Questão FC237765
Considere que foi concedida, pela União, isenção fiscal de IPI e Imposto de Importação para empresas cacueiras do Estado Delta que, no ano de 2020, tivessem interesse em modernizar
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
FGV · 2023
Considere que foi concedida, pela União, isenção fiscal de IPI e Imposto de Importação para empresas cacueiras do Estado Delta que, no ano de 2020, tivessem interesse em modernizar sua planta fabril. Este benefício se classifica como
- a prazo certo, incondicional, singular, subjetivo.
- subjetivo, condicional, vinculado, a prazo certo.
- limitado, objetivo, especial, condicional, autônomo.
- heterônomo, subjetivo, especial, incondicional.
- autônomo, limitado, subjetivo, genérico.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Limitada: o benefício alcança apenas empresas do Estado Delta, ou seja, é restrito espacialmente e não abrange todo o território nacional.
Objetiva: a isenção incide sobre uma situação fática — interesse em modernizar a planta fabril — independentemente de características pessoais dos contribuintes.
Especial: constitui exceção à regra geral de incidência dos tributos, dirigida a um grupo específico de contribuintes/atividades previsto em norma.
Condicional: o gozo da isenção depende do cumprimento de requisitos temporais e materiais (ex.: ano de 2020; efetiva modernização), isto é, está subordinada a condições legais.
Autônomo: a concessão partiu da União, titular da competência para IPI e Imposto de Importação, evidenciando que o benefício emana do próprio ente competente.
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