Tendo por base as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa em que estão presentes duas causas de extinção do crédito tributário.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa está correta porque, segundo o Art. 156 do Código Tributário Nacional, tanto a conversão do depósito em renda quanto a compensação são hipóteses de extinção do crédito tributário.

Na conversão do depósito em renda, o valor depositado como garantia passa a integrar a receita pública e é automaticamente apropriado para quitar o crédito tributário, extinguindo-o até o montante aplicado.

A compensação ocorre quando existem créditos e débitos líquidos, certos e exigíveis entre o sujeito passivo e a Fazenda, permitindo que um seja satisfeiro pelo outro, reduzindo ou eliminando o crédito tributário na proporção do offset.

Em ambos os casos há perda da exigibilidade do crédito porque este deixa de representar um direito de cobrança em relação ao contribuinte, tendo sido satisfeito por meios admitidos em lei.