Questão FC237794
A moratória, a anistia e a remissão são, respectivamente, modalidades de
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
VUNESP · 2022
A moratória, a anistia e a remissão são, respectivamente, modalidades de
- suspenção da exigibilidade, extinção e exclusão do crédito tributário.
- exclusão, extinção e suspenção da exigibilidade do crédito tributário.
- suspenção da exigibilidade, exclusão e extinção do crédito tributário.
- extinção, exclusão e suspenção da exigibilidade do crédito tributário.
- exclusão, suspenção da exigibilidade e extinção do crédito tributário.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A resposta correta indica que a moratória é hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Isso significa apenas o adiamento do prazo de pagamento; o débito continua existindo, mas a cobrança fica temporariamente inviabilizada.
A anistia é causa de exclusão do crédito tributário relativa a penalidades: ela afasta a imposição ou mantém a eliminação de multas decorrentes de infrações, interrompendo a exigência dessas sanções pecuniárias.
A remissão implica a extinção do crédito tributário, ou seja, o perdão da dívida, que pode alcançar o principal e acréscimos. Trata‑se de medida definitiva que extingue a obrigação de pagar.
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