Questão FC237795
São modalidades de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, respectivamente:
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
VUNESP · 2020
São modalidades de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, respectivamente:
- o parcelamento; a conversão de depósito em renda; a anistia.
- a remissão; o pagamento e a isenção.
- o parcelamento; o pagamento; a remissão.
- a remissão; a anistia; a isenção.
- a moratoria; a compensação; o pagamento.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa indica, respectivamente, medidas de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário.
Parcelamento suspende a exigibilidade do crédito: o tributo não é cobrado imediatamente enquanto vigora o acordo de pagamento parcelado (ver Art. 151, VI, CTN). É efeito jurídico que preserva a existência do crédito, mas impede sua cobrança coercitiva.
Conversão de depósito em renda é forma de extinção do crédito: quando o depósito judicial ou administrativo, feito pelo contribuinte, é convertido em renda em favor do erário, o débito é considerado quitado (ver Art. 156, VI, CTN).
Anistia representa exclusão do crédito tributário: por lei, afasta-se a obrigação tributária relativa a fatos geradores determinados, extinguindo a punibilidade e o crédito na esfera administrativa (ver Art. 175, II, CTN).
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