Um contribuinte recebeu notificação para pagamento de um tributo com prazo de 30 dias. No 20º dia após receber a notificação, ainda não o tendo pagado (por não estar vencido o praz

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A certidão correta é a positiva com efeito de negativa. Trata‑se de documento que confirma a existência de débito, mas que, por força do Código Tributário Nacional, produz os efeitos de uma certidão negativa.

O fundamento encontra‑se no Art. 206 do CTN: a certidão que registre créditos não vencidos (ou cuja exigibilidade esteja suspensa) tem os mesmos efeitos da certidão negativa prevista no Art. 205. No caso, a notificação de pagamento cria um crédito ainda não vencido enquanto estiver no prazo de 30 dias.

Ou seja: a certidão é positiva porque há débito formalmente registrado, mas gera efeito de negativa porque reconhece que o crédito não é exigível naquele momento, permitindo que o interessado comprove situação regular para fins administrativos.