Questão FC237885
Francesca, cidadã italiana, mudou-se para o Brasil há dois anos para trabalhar numa grande empresa do setor de moda localizada no estado do Ceará. Francesca alugou o seu apartament
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FGV · 2024
Francesca, cidadã italiana, mudou-se para o Brasil há dois anos para trabalhar numa grande empresa do setor de moda localizada no estado do Ceará. Francesca alugou o seu apartamento em Roma, e o valor mensalmente recebido pelo aluguel é depositado na conta de um banco naquela cidade.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- O valor dos aluguéis recebidos na Itália deverá ser oferecido à tributação do imposto de renda no Brasil, pelo fato de Francesca ser residente no país.
- Os aluguéis recebidos e mantidos na Itália não podem ser alcançados pela legislação do imposto de renda no Brasil.
- Como o Brasil não possui acordo de bitributação com a Itália, os valores a título de imposto de renda, porventura pagos na Itália, não poderão ser compensados com imposto a pagar no Brasil.
- A possibilidade de tributar rendimentos de estrangeiros no Brasil decorre da aplicação do princípio constitucional da generalidade.
- Para que Francesca possa ser tributada no Brasil, é necessária a sua naturalização que, na hipótese, representa o elemento de conexão para a incidência do imposto de renda.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Por ser residente no Brasil, Francesca está sujeita à tributação sobre a renda mundial, nos termos da Lei 7.713/1998 (art. 1º e art. 8º).
Esse é o efeito do princípio da universalidade: pessoas físicas domiciliadas ou residentes no país devem tributar aqui todos os rendimentos auferidos, onde quer que se originem.
Portanto, os valores recebidos a título de aluguel de imóvel localizado na Itália, ainda que depositados em conta naquele país, devem ser oferecidos à tributação no Brasil e incluídos na declaração de ajuste anual do IRPF.
É obrigatório declarar e apurar o imposto devido segundo as normas brasileiras; eventual tratamento do imposto pago no exterior segue regras legais específicas.
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