Questão FC237886
Laura decidiu investir em criptoativos e adquiriu o equivalente a R$ 50.000,00 em Bitcoin. A aquisição foi feita numa Exchange devidamente regularizada no Brasil. Sobre a tributaçã
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FGV · 2024
Laura decidiu investir em criptoativos e adquiriu o equivalente a R$ 50.000,00 em Bitcoin. A aquisição foi feita numa Exchange devidamente regularizada no Brasil.
Sobre a tributação de investimentos em criptoativos no Brasil, analise os itens a seguir.
I. A legislação brasileira sobre criptoativos não estabelece limite de isenção para as alienações com criptoativos, ao contrário do que ocorre na alienação de ações.
II. A Exchange domiciliada no Brasil, em que Laura adquiriu os criptoativos, é obrigada a prestar informações sobre as operações realizadas à Receita Federal.
III. Caso Laura resolva vender os criptoativos por valor superior ao da aquisição, o resultado positivo estará sujeito ao imposto de renda, a título de ganho de capital.
Está correto o que se afirma em
- I, apenas.
- III, apenas.
- I e III, apenas.
- II e III, apenas.
- I, II e III.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A letra D está correta porque reúne as afirmativas II e III, que refletem regras vigentes sobre criptoativos.
Lei 14.478/2022 e normas da Receita impõem à exchange domiciliada no Brasil a obrigação de prestação de informações sobre operações (compra, venda, transferência etc.). Essas informações servem à fiscalização tributária e à identificação de operações tributáveis.
Quanto à tributação, a venda de criptoativos com valor superior ao custo de aquisição gera ganho de capital, tributável pelo imposto de renda. O ganho é calculado por \( \text{Ganho} = \text{Valor de Alienação} - \text{Custo de Aquisição} \) e deve ser apurado e recolhido conforme as alíquotas aplicáveis.
Há regras de isenção para alienações de pequeno valor, que influenciam a incidência prática do imposto.
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